-
49 3323-9470

Aba 1

Postado em 21 de Maio de 2018 às 21h09

Operações entre contribuintes voltam a ser tributadas pela alíquota de 17%

Serviconta Contabilidade - Inovação e Excelência Contábil -
Assembleia Legislativa declara insubsistente a redução da alíquota nas operações entre contribuintes

Por intermédio do Decreto Legislativo 18.327, de 08/05/2018, publicado no DO-SC de 09/05/2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina declarou insubsistente a Medida Provisória 220, de 11/04/2018, a qual reduziu, de 17% para 12%, com efeitos a contar de 01/04/2018, a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.
Em razão do exposto, desde ontem, as operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços voltam a ser tributadas pela alíquota do ICMS de 17%.

Fonte: COAD Consultoria

Veja também

Valor do seguro-desemprego é reajustado em 3,43%15/02/19 Parcela máxima passa de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29, seguindo variação do INPC. A exemplo do que já havia ocorrido com as aposentadorias acima do salário mínimo, o valor do seguro-desemprego foi reajustado em......

Voltar para Notícias

Categorias

(49) 3323 9470
49 3323-9470