-

Aba 1

Postado em 24 de Setembro de 2019 às 16h02

ITR 2019: quem deve declarar o Imposto Territorial Rural

O prazo para entrega está terminando.

Tributo de propriedade rural é calculado de acordo com produtividade do terreno. O prazo para entrega da declaração vai até 30 de setembro.

Em 2019, a novidade é que o proprietário deve declarar também o numero do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o cadastro é exigido, por exemplo, para a concessão de crédito por instituições financeira.

O ITR é como uma versão rural do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). O imposto rural, porém, tem algumas particularidades, como quais propriedades são isentas do imposto e como é feito o cálculo. Saiba mais sobre o tributo:

Prazo para declarar o ITR 2019 - A Declaração do Imposto Territorial Rural começou em 12 de agosto e vai até 30 de setembro. Quem perder o prazo paga 1% de multa ao mês, com o valor mínimo de R$50,00.

Como declarar o ITR 2019 - O programa está disponível para download no site da Receita Federal.

Quem precisa declarar o ITR - o Imposto Territorial Rural deve ser pago por qualquer pessoa física ou jurídica que seja dona ou tenha posse (inclusive em usufruto) de propriedade rural.

Quem vendeu ou perdeu o imóvel por qualquer razão a partir de 1° de janeiro de 2019 também precisa enviar a declaração. A exceção são os imóveis com isenção prevista em lei.

Quais imóveis rurais são isentos do ITR - Pequena gleba rural, desde que esteja sendo explorada e o proprietário não tenha nenhum outro imóvel; Imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios; Imóveis de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Imóveis de instituições de educação e de assistência sem fins lucrativos.

O que define a pequena gleba rural - no caso de propriedade na Amazônia Ocidental ou no Pantanal de Mato Grosso ou no Mato Grosso do Sul, até 100 hectares; No caso de propriedade do Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental, até 50 hectares; Em qualquer outro município, até 30 hectares.

Como o ITR é calculado - ao contrário do IPTU, quem que a cobrança obedece a uma alíquota fixa de acordo com a área de terreno e a área construída, o ITR é de acordo com a produtividade. A alíquota vai de 0,03% a 20% e, quanto maior a produtividade, menos é o imposto.
O índice de produtividade é declaratório, ou seja, o próprio contribuinte fornece a informação.
O pagamento pode ser parcelado, mas cada quota deve ter o mínimo de R$50,00. A primeira parcela ou a parcela única devem ser pagas até 30 de setembro, e a segunda, até 31 de outubro com a cobrança de 1% de juros. A partir da terceira parcela, os juros são calculados de acordo com a Selic.

Fonte: Estadão.

Veja também

Readmissão em curto prazo é fraude10/08/18 Ministério do Trabalho considera fraudulenta rescisão seguida de recontratação De acordo com o Ministério do Trabalho, através da Portaria 384/92, quando se rescinde o contrato de trabalho, sem justa causa, de um empregado, este não pode ser recontratado ou permanecer prestando serviço na empresa sem registro na Carteira de Trabalho dentro dos 90 dias......
Regras para prorrogação do auxílio-doença17/05/19 Muitos brasileiros, amparados pelo auxílio doença, não se recuperam totalmente e precisam solicitar a prorrogação do benefício. O trabalhador que esteja incapacitado de exercer normalmente suas atividades, seja por......
BENEFICIO EMERGENCIAL AOS TRABALHO16/04/20 Requisitos Durante o estado de calamidade pública, a Medida Provisória n° 936/2020, nos artigos 2° ao 6°, autorizou aos empregadores a suspender os contratos de trabalho e a reduzir os salários com a redução proporcional da jornada. Em contrapartida,......

Voltar para Notícias