-

Aba 1

Postado em 21 de Abril de 2020 às 17h14

MAIS 141 PRODUTOS PARA COMBATE À PANDEMIA TEM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ZERADO:

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial orientadas ao combate à pandemia da Covid-19.

A medida abrange medicamentos (como dipirona e paracetamol); insumos para medicamentos; equipamentos hospitalares (como ultrassom para diagnóstico, kits para traqueostomia e máscaras laríngeas); além de produtos de higiene (como sabões medicinais e sabonetes líquidos).

Os itens foram definidos em trabalho conjunto da Secretaria Executiva da Camex com o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial da Receita Federal. O Ministério da Saúde contribuiu avaliando as listas mencionadas, enquanto a Receita Federal enquadrou os itens de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A Resolução nº 32/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), publicada nesta sexta-feira (17/4) no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 92 códigos da NCM.

Com a nova resolução, chega a 313 o número de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à pandemia. As quatro primeiras reduções tarifárias foram implementadas pelas resoluções Gecex Nº 17/2020, Nº 22/2020, Nº 28/2020 e Nº 31/2020.


Fonte: SISCOMEX

Veja também

PGFN REGULAMENTA REGRAS PARA A ADESÃO DA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL10/08/20 Através da publicação no DOU de 07/08/2020 da Portaria PGFN nº 18.731, de 6 de agosto de 2020, a PGFN disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), inscritos em dívida ativa da União. São......
GUIA DE ARRECADAÇÃO MENSAL DO MEI TERÁ AUMENTO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO18/02/20 Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O valor do boleto mensal de tributos do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo. O novo......
GOVERNADOR VETA PRORROGAÇÃO DO ICMS07/05/20 Conforme já era esperado por falas do Governador Carlos Moisés em suas entrevistas coletivas, o Chefe do Executivo decidiu por vetar o Projeto de Lei que tinha como objetivo prorrogar o prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que......

Voltar para Notícias