-

Aba 1

Postado em 04 de Setembro de 2019 às 16h27

Estados e representantes de bares e restaurantes formam grupo de trabalho

Um grupo de trabalho será formado com representantes de bares e restaurantes e técnicos do Governo de Santa Catarina para avançar na discussão sobre a tributação do segmento, assim como a formalização dos estabelecimentos e o uso de nota fiscal eletrônica para o consumidor final. O encaminhamento é resultado de uma reunião provocada pelo governador Carlos Moisés e realizada na última terça-feira, 27/08, na Casa d?Agronômica, em Florianópolis.

Durante o encontro, o Estado e os representantes do segmento alinharam os interesses em comum, como a definição de uma política tributária que considere a importância de bares e restaurantes para o turismo catarinense e o estímulo à formalização para evitar a concorrência desleal com a sonegação de impostos.

?Nosso entendimento é de que o tributo não deve ser mais alto, mas deve ser recolhido por todos. Assim o Estado pode atender às demandas da população, sem castigar o empreendedor com alta carga tributária. É injusto que um proprietário de comércio recolha seus tributos corretamente e o seu vizinho do lado não o faça", afirmou o governador Carlos Moisés. "Uma certeza que os empreendedores podem ter é que somos um Governo que busca fazer o seu dever de casa, eliminando desperdícios, revisando contratos e tratando a todos com isonomia", acrescentou.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a presidente da Santur, Flavia Didomenico, e representantes do Fórum de Turismo da Grande Florianópolis, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Santa Catarina, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif).

Competitividade e Investimentos

Na avaliação de Paulo Eli, o debate no âmbito do grupo de trabalho será importante para manter a competitividade do setor, ao mesmo tempo em que se garante os investimentos necessários em infraestrutura, saúde, segurança e educação em Santa Catarina. "Foi uma reunião muito proveitosa. O grupo de trabalho vai discutir todos aspectos em relação ao turismo", afirmou.

O secretário ainda frisou que os tributos recolhidos pelo setor estão sendo investidos em ações para potencializar o turismo e gerar retorno à economia da cidade. Durante a reunião, ele manifestou o interesse dos associados na implantação da nota fiscal eletrônica como forma de evitar a concorrência desleal com quem não paga impostos.

Fonte: SEF/SC.

Veja também

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL (CTPS)04/02/20 Desde a entrada em vigor da Lei n° 13.874/2019, em 20.09.2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, passou a se falar da Carteira de Trabalho Digital. Isso porque, de acordo com o artigo 15 da Lei n° 13.874/2019, que alterou entre outros os artigos 13 e 14 da CLT, a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do empregado deverá ser emitida, preferencialmente em meio......
REGISTRO AUTOMÁTICO PERMITE ABERTURA DE EMPRESAS EM POUCOS MINUTOS EM SANTA CATARINA10/12/19 O Governo de Santa Catarina lançou na última segunda-feira, 02/11, o Registro Automático para abertura de empresas no estado e avança rumo à simplificação e desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo passa de 40 para cinco minutos, para......
Acesso ao banco de horas: o funcionário também deve ter?15/03/19 O banco de horas é uma forma de compensar as horas excedentes trabalhadas pelo funcionário em um dia com a correspondente redução da jornada em outro. A própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)......

Voltar para Notícias