-

Aba 1

Postado em 17 de Maio de 2018 às 20h38

eSocial: Exigência de CPF para todos os dependentes do IR.

Serviconta Contabilidade - Inovação e Excelência Contábil -
Foi publicada, no Diário oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Entendemos que haverá exigência de CPF para todos os dependentes, independente da idade. Mas por quê?
Por que a definição do inciso III determina a exigência de CPF para todos os dependentes, com uma dispensa, definida no parágrafo segundo, porém, restritiva ao ano base 2017, por tanto, para o ano base 2018, todos os dependentes devem ter inscrição.

Como a obrigatoriedade ao e-Social inicia em 2018, desta forma, já se estará tratando do ano base 2018, assim, a inserção dos dependentes deverá acontecer seguindo o norteamento do inciso III caput, não se aplicando a exceção do parágrafo segundo.

Sendo assim, a orientação para o e-Social, é indicar o tipo de dependente, o nome do dependente, a data de nascimento e o número da inscrição no CPF, ou seja, essa informação é necessária para dependência de IRRF, salário-família e outros.

Entre em contato conosco para regularização da situação cadastral dos seus dependentes.

Veja também

EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ESTOQUE PELO SUBSTITUÍDO.18/12/20 Comunicamos que a partir de 01/01/2021 os produtos previstos no Anexo 1-A do RICMS/SC-01, abaixo relacionados, serão excluídos do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e nas interestaduais com destino ao Estado de Santa Catarina: - Seção III - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope - Seção XIV - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou......
Antecipação da restituição do IR pode ser muito arriscada05/04/19 Na reta final da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) - o prazo termina em 30 de abril - muitos brasileiros se interessam pela antecipação da restituição. Trata-se de um empréstimo, portanto é......

Voltar para Notícias

Categorias

(49) 3323 9470