GOVERNO PREVÊ PARA A PRÓXIMA SEMANA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO A MICROEMPRESAS APROVADO EM ABRIL

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou na terça-feira (02/06) que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve estar disponível para contratações a partir da semana que vem. O projeto de lei do Pronampe foi aprovado pelo Senado Federal em 24 de abril, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro quase um mês depois, com vetos, em 19 de maio. "Devemos aprovar o regulamento hoje ou amanhã. O Banco do Brasil está com sistema pronto, aí é questão de os bancos colocarem esse crédito disponível na ponta. Aí é acompanhar pra ver o dinheiro chegando. Garantimos 100% de cada operação até o limite de 85% de cada carteira. Os bancos não tem porque segurar ela [a linha de crédito]. Semana que vem, espero que esteja na ponta. Vamos ficar no pé dos bancos", declarou ao G1. A falta de crédito para micro, pequenas e médias empresas é uma das principais reclamações dos empresários durante a crise do novo coronavírus. Passadas mais de cinco semanas desde a aprovação no Congresso, entretanto, o dinheiro ainda não chegou às mãos dos empreendedores. Segundo o secretário Carlos da Costa, a sanção presidencial foi atrasada por negociações com o Congresso Nacional sobre os vetos e por conversas com instituições financeiras para garantir o funcionamento do programa. "Não tinha como ser mais ágil porque vetamos alguns artigos. Se eles não tivessem sido vetados, o Pronampe não ia rodar [funcionar corretamente]. Queríamos ter certeza que ia ?rodar? na ponta. Fizemos vários conversas com Banco do Brasil, Caixa, cooperativas interessadas, e conversarmos com o Congresso Nacional", disse. O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Crédito para pequenas e médias empresas O governo federal anunciou nesta terça-feira a criação, via medida provisória, de uma nova linha de crédito para empresas de maior porte. A proposta é chamada de Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas. De acordo com Carlos da Costa, do Ministério da Economia, esse crédito deve estar disponível para as empresas em até quatro semanas. Até lá, ainda será preciso aprovar o estatuto e o regulamento do fundo garantidor dos investimentos (FGI). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai administrar o fundo, também precisa aprovar processos internos e ajustar sistemas de informática e operação. Questionado pelo G1, o secretário não quis antecipar qual será a taxa de juros cobrada nessa nova linha de crédito. "Vai ser definida no regulamento, a gente prefere divulgar depois. Mas não vai ultrapassar a taxa cobrada [das empresas em outras linhas de crédito] antes da Covid", declarou. Pelas regras dessa linha de crédito, o FGI garantirá até 80% de cada operação, mas com um valor total de até 20% do valor total liberado para o conjunto das operações de crédito de cada banco. "É característica dessas empresas, que têm na média inadimplência de 5% a 6%. De modo que 20% de ?stop loss? [trava de perdas da carteira] é muito significativo", disse ele. O secretário confirmou a estimativa de que essa linha de crédito poderá resultar na liberação de até R$ 100 bilhões em operações de crédito para as pequenas e médias empresas. "É um valor extraordinário, não tivemos nenhum outro volume público de crédito que alcançou em isso em seis meses, que é o tempo de desembolso", concluiu. Fonte: G1.

Veja também

CARNAVAL 2021: É FERIADO OU PONTO FACULTATIVO? PODE HAVER TRABALHO NESSES DIAS? 08/Fev/202108/02/21há 4 anos Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 202108/02/2021 Anualmente as empresas tem muitas dúvidas a respeito do Carnaval, se é ou não feriado ou ponto facultativo, principalmente neste ano que as festividades do Carnaval, por conta da pandemia da Covid-19, foram canceladas nos Municípios e Estados brasileiros. Dessa forma, é importante esclarecer, que estes dias destinados as festividades de Carnaval (15/02 e 16/02) não são declarados por Lei federal como feriado......

PRORROGADA VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONCEDE FINANCIAMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E CRIA O CGPE18/Set/202018/09/20há 5 anos Sexta-feira, 18 de Setembro de 202018/09/2020 Através do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 120, de 2020, a Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. A referida Medida Provisória já foi assunto de edição anterior do......

Fique atento - O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) vai de 13 a 28 de setembro03/Ago/201803/08/18há 7 anos Sexta-feira, 03 de Agosto de 201803/08/2018 A norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da declaração que tem prazo de 13......

Voltar para Notícias