Aba 1 |
Postado em 30 de Novembro de 2020 às 16h37 AGENDA TRIBUTÁRIA DEZEMBRO 2020
Veja também MP 936: ENTENDA QUANDO O CORTE DE SALÁRIO PODE SER FEITO POR NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL28/04/20 A Medida Provisória (MP) 936, que permite a redução de salário e jornada ou até a suspensão do contrato de trabalho e prevê a complementação da remuneração do trabalhador pelo governo, tendo como base o seguro-desemprego, já está valendo. As empresas poderão reduzir salários e jornada dos funcionários em 25%, 50% e 70%. Ou seja, se o trabalhador recebe R$ 3 mil e trabalha 44 horas por semana e houver corte de 50%...... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL EM R$ 1.100,00 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 202105/01/21 De acordo com a Medida Provisória Nº 1021 de 2020, a partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), representando um reajuste de 5,26% em relação ao salário mínimo de 2020. O valor diário do salário mínimo...... A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) QUE CONTA COM MEDIDAS E REGRAS PARA A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS JÁ ESTÁ EM 09/11/20 LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Mas há algumas exceções a isso. É possível tratar dados sem consentimento se isso for indispensável para: cumprir uma obrigação legal; executar...... |
R. Brasília, 381-D, sala 01, Ed. Sollar Aba 1
| |
