Aba 1 |
Postado em 10 de Dezembro de 2020 às 11h20 REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE PRODUTORES RURAIS JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU)
Veja tambémGoverno regulamenta inscrição de motorista de aplicativo no INSS24/05/19 O governo federal publicou na quarta-feira (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Os trabalhadores nesses serviços, denominados ?transporte remunerado privado individual?, são segurados obrigatórios da...... FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO E SAQUE ESPECIAL30/07/19 A Medida Provisória nº 889/2019, passou a possibilitar duas novas formas de saque da conta do FGTS, sendo: * anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, por meio da aplicação dos valores da tabela constante do...... A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) QUE CONTA COM MEDIDAS E REGRAS PARA A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS JÁ ESTÁ EM 09/11/20 LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Mas há algumas exceções a isso. É possível tratar dados sem consentimento se isso for indispensável para: cumprir uma obrigação legal; executar...... |